Governo apresenta resposta às reivindicações do magistério - rumo da greve será decidido ainda essa semana

Com algumas perdas e outros ganhos, o governo apresentou uma resposta às reinvindicações do magistério. A proposta será apresentada aos professores nas assembléias regionais a partir dessa quinta feira, onde também será decidido os rumos da greve.

Resposta do Governo à proposta encaminhada pelo SINTE/SC em 04/06/2011

a)– Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:
–manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do magistério;
–a incorporação dos prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de imediato.
Alteração da tabela de 03/06 com incorporação do prêmio educar e assiduidade alterando os percentuais da regência de classe e mantendo os demais valores de gratificação em 15. (Veja em Tabela Salarial deste site)
Características da proposta
-Cumpre a lei do Piso;
-100% dos servidores são beneficiados;
-Menor remuneração passa a ser de R$ 1.483,00;
-Um professor com titulação de nível superior recebe de vencimento inicial maior que um professor com nível médio;
-Impacto financeiro de R$ 22 milhões/mês;
-Altera o valor da regência de classe de 40% para 25%, e de 25% para 17%.

b)– Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007
O governo aceita a solicitação considerando que houve reposição das aulas.

c) – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional
O Governo aceita a reivindicação

d) Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da comunidade escolar na definição do calendário

O Governo mantém a posição da proposta de 03/06 de reposição nos períodos de recesso escolar. Ajustes neste calendário de reposição quando necessário, em virtude de peculiaridades regionais , deverão ser construídos em conjunto pela SED, GERED e escolas.

Formação de um grupo de trabalho entre Governo e SINTE/SC para a partir da segunda quinzena de junho , com prazo de 60 dias:
O Governo propõe a formação do grupo de trabalho para realizar estudos para recomposição da tabela da carreira do magistério e da regência de classe, com o objetivo de realizar o início da recomposição ainda este ano. Dada a complexidade do tema e a necessidade de se buscar novas fontes de recursos, o Governo entende que o prazo mínimo deva ser de 120 dias, com possibilidade de ser prorrogado por mais 60 dias, iniciando os trabalhos na primeira quinzena de julho.

a)- Chegar ao valor do Piso Nacional na carreira, de forma gradativa, de abril até novembro/2011, de acordo com a tabela salarial vigente;
Assumir tal compromisso praticamente eliminaria a necessidade de atuação do grupo de trabalho proposto. Adicionalmente se o Governo vislumbrasse a possibilidade de realizar esta ação teria proposta antes deflagrado o movimento e paralisação.

b) Realização do concurso de ingresso no segundo semestre de 2011, com prazo máximo de realização das provas até outubro de 2011, para suprir as vagas excedentes e considerando ao aumento a jornal da hora-atividade para 1/3.
O Governo concorda com a realização de concursos em até 12 meses com uma avaliação cuidadosa das vagas para as quais deve ser realizado o concurso. Entretanto, por ser ato administrativo de competência da SED e da SEA, o Governo não concorda em discutir este tema no grupo de trabalho.

c) A partir do início do ano letivo de 2012, cumprimento integral da jornada de 1/3 da hora-atividade , para todos os professores.
O Governo pretende aguardar o posicionamento final do Supremo quanto ao tema ou o projeto de reestruturação do sistema estadual de ensino em estudo na SED.

d) Revisão da lei 456/2009 (Lei do ACTs)
De acordo com a realização de estudos no grupo de trabalho.

e) Equiparação do valor do vale-alimentação com o pago pela UDESC
De acordo com a realização de estudos pelo grupo de trabalho para verificar formas de viabilizar a proposta, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do Estado.

f) Demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados para o secretário de Educação;
De acordo em realizar sua discussão no grupo de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Governo reitera a necessidade de retomada urgente das aulas inda esta semana (até 08/06).
Dada a complexidade do tema, a manutenção da paralisação em nada contribuirá para uma solução efetiva do problema antes dos estudos a serem realizados pelo grupo e trabalho proposto.

Florianópolis, 6 de junho de 2011.
(Marcos Antonio Tebaldi – secretário de Estado da Educação)

Fonte: Sinte - SC

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