Professores PSS no Paraná poderão rever sua classificação

A APP-Sindicato ganhou nesta quarta-feira (02) a liminar do Mandado de Segurança nº 753501-3, referente à classificação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) no ano letivo de 2011. O Desembargador Abraham Lincoln Calixto, relator do mandado, acolheu os argumentos apresentados pelo sindicato. Ele determinou que fosse concedido um prazo para os candidatos regularizarem as inscrições.

No último dia 27, o Departamento Jurídico da APP ingressou com um mandado de segurança contra a Secretaria do Estado da Educação (Seed) para garantir que a classificação do PSS 2011 fosse revista. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) acatou o pedido determinando a suspensão imediata do sistema de inscrição - Edital n.º 117/2010-GS/SEED - e da classificação do resultado do PSS-2011, divulgado através do Edital n.º 04/2011-GS/SEES e seus Anexos.

De acordo com o documento do TJ-PR, a decisão determina ainda que a Seed conceda prazo para regularização das inscrições dos candidatos. Além disso, a secretaria deverá divulgar a nova classificação, discriminando a pontuação final de cada um.

A direção da APP enfatiza que todos os professores PSS que se sentiram prejudicados com o processo terão o direito de reapresentar a documentação à Seed. Com a decisão, a secretaria da Educação deverá garantir a pontuação correta para a graduação (habilitação), tempo de serviço e especialização (aperfeiçoamento profissional.

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