Artigo da Semana - Fatores que influenciam na administração de pequenos Municípios



A VERDADEIRA SITUAÇÃO DAS RECEITAS E REPARTIÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS



Pelo Prof. Eng. Ricardo Dragoni
Secretário Municipal de Fincanças de Porto União - SC

Na realidade, são alguns fatores, primeiro é a distribuição dos tributos arrecadados no total, entre todos os entes administrativos, de acordo com dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de todos os impostos pagos pela sociedade brasileira no ano de 2003 (R$ 546,9 bilhões), os municípios ficaram com a insignificante parcela de 4,2%. Essa divisão está na contramão da lógica hoje adotada nos países democráticos. A participação dos municípios chega às raias do ridículo se levarmos em conta que é no Município que ocorre a prestação dos serviços à sociedade e, assim melhor aplicar o dinheiro público sob fiscalização mais direta e mais eficiente da própria sociedade. Desse bolo tributário total do exercício fiscal de 2003 o governo federal ficou com 70,36% e os estados com 25,44%, segundo ainda o IBPT. Em segundo lugar é falta de capacidade de gestão do administrador público e mesmo do corpo administrativo, pois na esmagadora maioria das prefeituras os salários são muito aquém dos praticados no setor privado para as mesmas responsabilidades, não atraindo servidores mais capacitados ou não motivando os que estão militando no setor público. Terceiro que é a grande praga, a corrupção, mau versação dos recursos públicos de forma a enriquecimento pessoas ou grupos econômicos.

Dessa forma pela composição tributária, duas são as principais fontes de receitas dos municípios de forma geral, Fundo de Participação dos Municípios - FPM de origem Federal e a cota parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de cunho Estadual. Porém existe uma série de outras receitas menores que no computo geral não podem ser menosprezadas, pois é com ela que alguns municípios mais organizados conseguem fazer alguns investimentos sem depender basicamente da mão “caridosa” da União ou do Estado. Podemos citar entre estas receitas, IPTU, ISSQN, cota parte do IPVA e algumas taxas que permitem prestar algum serviço um pouco melhor a população. Portando, considerando o montante que vem do FPM, para muitos municípios é a sobrevivência.

Quanto a liberdade de aplicação dos recursos oriundos de impostos tem aplicação praticamente “livre”, desde que previsto no Orçamento Anual do Município, aprovado pelo Poder Legislativo, destacando as aplicações Constitucionais que são, 25% na Educação e 15% na Saúde. Assim sendo, quem tem um grande papel na melhor aplicação dos recursos públicos é antes de tudo o Eleitor, na seqüência o Contribuinte, o primeiro em saber escolher seus dirigentes e os contribuintes em pagar os impostos e cobrar o retorno em de prestação de serviços públicos eficientes, como prioritariamente Educação e na continuidade em Saúde e Infraestrutura.

Portanto, para melhorar as receitas, não só o Município, mas também o Estado e União têm somente uma forma de melhorar a arrecadação, aprimorar os instrumentos de arrecadação, a punição mais severamente os sonegadores com a concomitante redução de alíquotas tributárias, assim como dosar a tributação de acordo com a capacidade de tributária de cada contribuinte.

Então, para temos um País Justo e Democrático, é necessário liberdade de manifestação e de imprensa.

2 comentários:

Anônimo disse...

me parece q saude e educaçao nao é prioridade no serviço publico, e sim, "ajudar os amigos, os filhos dos amigos,e aquelas (es) funcionarias(os) q dão "mole pra chefia"

Anônimo disse...

Crítica por convenção... Se realmente fosse a vontade da pessoa acima que tal quadro mudasse não estaria alfinetando o serviço público, contribuindo para a imagem distorcida que este tem na sociedade, nem toda a administração é política, se acha que tudo está errado denuncie, mas para isso ao menos o nome vai ter de mostrar.
Um palpite, ou tal pessoa queria estar no serviço público e tentou entrar pela "porta de trás", foi manipulado e levou um pé nos fundilhos ou é um servidor frustrado que contribui para que realmente as políticas públicas não caminhem.

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